A POSSIBILIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS...

A POSSIBILIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS PAIS

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                SIMONE MEOTTIAdvogada OAB/RS 53.440

    Um dos aspectos que maior transtorno causa no momento da separação de um casal é a determinação da guarda dos filhos. Em regra, a guarda é concedida a um dos pais, geralmente à mãe, restando ao outro o direito de visitas em datas preestabelecidas, normalmente em finais de semana alternados.

Esta situação, não raro, gera desconforto a ambos os pais e aos filhos também, pois, a rigidez de dias e horários fixos acaba sendo motivo de conflito quando não observados à risca.

No intuito de amenizar esse sofrimento de todos os entes envolvidos, mas, principalmente, dos filhos, que, certamente, são os que mais sofrem com a ruptura da unidade familiar, o ordenamento brasileiro criou a figura da guarda compartilhada, que, na prática, nada mais é do que a divisão pelos pais das responsabilidades para com os filhos; bem como, dos momentos de alegria e bem estar que o convívio familiar proporciona.

Com a guarda compartilhada não existem dias e horários próprios para visitação, como também não há a obrigatoriedade de os filhos morarem com um ou com outro. A intenção é deixar a criança/adolescente livre para conviver com ambos os pais, como se o fato de o casal não conviver mais como cônjuges/companheiros, não afetasse a relação pais e filhos. Afinal, como se costuma expressar popularmente, existe ex-marido e ex-mulher, mas não existe ex-pai e ex-mãe.

O compartilhamento da guarda permite, ainda, que ambos os genitores decidam conjuntamente a respeito da educação e tudo o mais que se referir aos filhos; ao contrário da guarda unilateral, em que as decisões são tomadas pelo genitor que detém a guarda da criança, cabendo ao outro apenas acatá-las, limitando-se aos “direitos” que lhe foram rigorosamente fixados.

No entanto, para que a guarda compartilhada possa lograr êxito, é necessário bom senso e civilidade por parte do casal separando, é preciso maturidade suficiente para entender que os filhos não podem ser utilizados –como literalmente acontece em muitos casos – como instrumento de chantagem, de negociação para fins de favorecimento patrimonial na partilha ou, simplesmente, como forma de atingir o outro emocionalmente.

Enfim, cabe a cada casal avaliar com serenidade todos os pontos que se referem aos filhos no momento da desconstituição do grupo familiar, que um dia foi unido por afeto, por respeito, a ponto de gerar filhos. Então, questões como visitação, pensão alimentícia, responsabilidade na educação e convívio no cotidiano, devem ser tratadas da melhor forma possível, a fim de amenizar o sofrimento que já é inevitável aos filhos com a separação dos pais. E, a guarda compartilhada, certamente, é um bom caminho.

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