Atentem: eSocial chega ao campo Contribuintes devem estar atentos ao prazo para...

Atentem: eSocial chega ao campo Contribuintes devem estar atentos ao prazo para cumprimento das obrigações

0 55

A Receita Federal e as entidades de classe têm alertado sobre a importância de buscar o auxílio de um profissional capacitado para garantir a segurança nos envios de informações e entrar em conformidade com as novas exigências do eSocial, independente de terem ou não empregados.
A primeira fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Cadastro do Empregador e Tabelas) é voltada, além dos produtores rurais, a empregadores optantes pelo Simples Nacional e pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos. O prazo começou a valer em 10 de janeiro deste ano e se estende até abril.
Porém a dificuldade no acesso às novas tecnologias ainda é uma realidade no País como um todo e, principalmente, no campo.

Cada grupo do eSocial tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.
-Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas.
-A segunda etapa abrange os eventos não periódicos – dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa ou pessoa física.
A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento.
-E, por fim, na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde.

O eSocial é o instrumento criado pelo governo para unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de padronizar o sistema, evitar fraudes e extravio de informações. Por meio do eSocial, os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores.
Segundo a Receita, o objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
O envio de dados ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é regulamentada por Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial, conforme o Decreto nº 8.373/2014. Pequenos produtores têm mais dificuldades
O contador Getson Dhein, diretor e sócio do escritório de contabilidade Líder, de Panambi, no interior do Estado concorda que o cumprimento das obrigações se torna muito mais difícil quando se trata de trabalhadores rurais, mas acredita no potencial das assessorias contábeis locais para impulsionar o acesso ao sistema. Dhein lembra que, dentro do grupo formado por produtores rurais, há os médios e grandes, que, normalmente, já contam com assessoria contábil, e os pequenos, que, provavelmente, a partir de agora, terão de buscar um auxílio profissional. “Talvez o serviço prestado por um profissional contábil não seja indispensável nas duas primeiras fases do eSocial. Porém, em outubro, começa o momento mais preocupante, em que deve ser enviada a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir do eSocial”, salienta o contador.

O chefe da Seção de Fiscalização da delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo, Ely Eduardo Lemos de Azevedo, concorda que é a partir da terceira fase que todos precisam ter mais cuidado. “Nessa etapa, começam a ser transmitidos os eventos periódicos, que, como o próprio nome já diz, é uma transmissão mensal por competência na qual ele vai informar os fatos geradores da contribuição previdenciária”, reforça Azevedo. É a partir daí que os empresários do Simples Nacional terão de entregar a folha de salários de seus empregados e que os produtores rurais terão de informar o recolhimento com base em um dos dois fatos geradores diferentes pelo qual ele optou até o fim de janeiro.
A primeira opção já é uma velha conhecida dos produtores rurais e compreende a contribuição sobre a comercialização da produção rural. “Esse modelo é o mais comum de todos.” Já a segunda opção é uma novidade deste ano e prevê o cálculo sobre a folha de salários dos empregados.
Os produtores que optaram por essa modalidade podem recolher a contribuição previdenciária patronal sobre a folha. “Esse pode ser o modelo mais vantajoso. Existe, inclusive, uma fórmula que nós estabelecemos para que o produtor faça esse cálculo junto com a sua assessoria contábil”, instrui Azevedo.
Em suma, é preciso comparar as alíquotas incidentes sobre a folha de salários com as alíquotas incidentes sobre a comercialização da produção rural.

O produtor teve de fazer a opção até 31 de janeiro, de acordo com a Lei nº 8.212/1991, e, ao longo deste ano, não poderá mais mudar
Todas essas mudanças podem gerar preocupações em um primeiro momento, diz Dhein.
Porém “todo avanço tecnológico que envolve as qualidades das informações é importante tanto para os contribuintes quanto para o governo. No caso do eSocial, os benefícios serão muitos, desde a inibição das fraudes até a unificação no envio das informações”, pontua o empresário contábil.
O auditor-fiscal da Receita Federal em Santo Ângelo, Ely Eduardo Lemos de Azevedo, lembra que, para aqueles produtores rurais que continuaram recolhendo a contribuição com base na sua produção, não há mudanças radicais. “Eles também têm de transmitir o eSocial, mas não há muitos cuidados a tomar”, diz Azevedo. J
Já para aqueles que optaram, no início do ano, por tributar a folha de salários, Azevedo destaca que é preciso entregar a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e recolher a Guia da Previdência Social (GPS) sobre a sua folha de salários para que seja validada a sua escolha.
Isso deverá ocorrer em caráter temporário, apenas até que o grupo dos produtores rurais entre na terceira fase do eSocial – a partir de julho.
A decisão por exigir a emissão da GPS está no Ato Declaratório Executivo da Receita Federal nº 1/2019. “Por ser uma questão transitória, isso vem gerando um pouco de confusão entre quem trabalha na parte de produção rural. Se ele tem de fazer todos os procedimentos em GFIP e, ao mesmo tempo, está obrigado a entregar o eSocial, isso significa que ele vai ter que fazer duas declarações?…
Em um primeiro momento, sim. A partir de julho, ele vai fazer tudo no eSocial, e, aí, a GFIP cai fora”, explica Azevedo.
Maior dúvida dos agricultores é em relação à parceria rural Antes mesmo de iniciar a transmissão de dados no eSocial, os produtores rurais devem fazer a migração do Cadastro Específico do INSS (CEI) para o Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física (CAEPF) ou a criação desse último (no caso daqueles que ainda não tiverem o CEI) através do portal eCAC da Receita Federal.
“Já na primeira fase do eSocial, será exigido o cadastro das propriedades, que são as lotações tributárias, e cuja informação depende da realização prévia do CAEPF”, salienta o auditor da RFB e também integrante do GT do eSocial no Estado, Ely Eduardo Lemos de Azevedo. Ele aponta que uma das maiores dúvidas, atualmente, reside na forma de recolhimento da contribuição previdenciária nos casos de parceria rural. Na parceria rural, os trabalhadores estão ligados ao cadastro de apenas uma das partes. Por isso, o outro parceiro, teoricamente, ficaria impossibilitado de recolher a contribuição previdenciária com base na folha de salários.
Isso gera um problema no modelo novo de CAEPF.
“Quando era feita a matrícula CEI, a parceria rural não era um problema, porque era possível vincular o CPF do titular com os parceiros rurais. No sistema novo, esse vínculo foi extinto, e tanto o proprietário quanto o parceiro da atividade rural naquela propriedade devem ter um CAEPF”, explica.

SEM COMENTÁRIOS

Deixar uma resposta