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APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL Por SIMONE MEOTTI

                Advogada OAB/RS 53.440

 O Direito está sempre repleto de dúvidas, uma vez que a sociedade vive em constante evolução, modificando aspectos que acabam refletindo no campo jurídico.

 Como o ordenamento pátrio não consegue acompanhar o ritmo dessas modificações sociais, a solução jurídica de determinados “conflitos” acaba impondo muitas dificuldades, especialmente para chegar a uma decisão equilibrada.

 Como já aconteceu com a união estável, enquanto ainda não havia regulamentação a respeito da partilha de bens, por exemplo, e o judiciário era provocado para dirimir os conflitos oriundos da dissolução do referido relacionamento, e dentre os quais a divisão patrimonial, semelhantemente acontece atualmente com os reflexos que a alteração do prenome e do gênero acarreta.

 E um desses reflexos ocorre no campo do Direito Previdenciário, visto que não há legislação regulamentando especificamente a aposentação do transexual.

As dúvidas que surgem decorrem do fato de que o nosso sistema previdenciário prevê requisito etário diverso entre homem e mulher para fins de concessão de aposentadoria por idade. Atualmente, 60 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem, com redução de 05 anos para os trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais.

 E o fato de haver pessoas que, por um determinado período de tempo, contribuíram para a Previdência na condição de um gênero (masculino, por exemplo) e, posteriormente, alteraram esse gênero (para feminino, no caso do exemplo), passando a contribuir, então, sob a nova condição, traz questionamentos a respeito de como se procederá a aposentação. Pois, afinal, qual idade será aplicada ao caso? A idade correspondente ao gênero apresentado pelo (a) segurado (a) no momento do requerimento do benefício, a idade apresentada no maior período contributivo, ou outras possibilidades?

 Essa é uma questão que precisará ser resolvida e, se não houver legislação clara e objetiva tratando a respeito, o meio jurídico terá que encontrar uma solução para o deslinde do imbróglio. Certamente que não configura tarefa fácil para o julgador encontrar equilíbrio entre a dignidade da pessoa envolvida e as contas da fonte pagadora.    

Há quem entenda que a melhor solução seria considerar cada período contributivo de acordo com o gênero apresentado naquela oportunidade, fazendo com que o cálculo para a aposentadoria considere o tempo anterior e o tempo posterior à alteração de gênero de acordo com sua proporção, o que no final não traria desequilíbrio às contas da Previdência e não feriria a dignidade do segurado.

 Apesar de ser um tema que motiva discussões, gerando, muitas vezes, polêmicas, constitui realidade que precisa ser enfrentada, pois se o legislador não regulamentar o assunto, o julgador, de alguma forma, terá que fundamentar para decidir a respeito. Principalmente após o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, regulamentar, através do Provimento 73/2018, publicado em 29 de junho de 2018, a possibilidade de pessoas trans maiores de 18 anos pedirem alteração de prenome e sexo diretamente no registro civil, sem necessidade de autorização judicial.

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Uma das atividades que apresentaram dos melhores crescimentos nas Missões ao Sul do país, a piscicultura que há cerca de uma década atrás arrastava a insegurança de não ter mercado em datas além da proximidade da Páscoa, agora vem mudando esta visão de mercado.
Além do crescimento vertiginoso da oferta, também a demanda não para de crescer e ainda há espaço para mais e mais oferta.
Em contrapartida, a matriz pecuária recua, cedendo cada vez mais espaço para o lavourão, o agronegócio. Porém, não pode-se dizer que oferta de carne tenha reduzido pelo aumento na qualidade da produção, uma vez que mais e mais pastagens, de melhor qualidade, vem compensando a redução da oferta do gado de cria.

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Ponto de Cultura, em São Miguel das Missões, continua a receber turistas que visitam a cidade de São Miguel das Missões/ RS, Patrimônio Mundial Cultural da Humanidade.

Ao visitar à cidade, visite o Ponto de Cultura; a Fonte Missioneira; nossas igrejas, lindas…, nossos CTGs e saiba o quanto é rica nossa história.

Aí próximo, outros Sitios Arqueológicos que compõem a história jesuítica-missioneira, com destaque para São João Batista, no município de Entre Ijuís; Santo Ângelo, a capital dos 7 Povos e São Lourenço Mártir, em São Luiz Gonzaga.

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Primeiro Encontro da Família Félix, realizado nas dependências do CTN Sinos de São Miguel das Missões/RS, ano de 2019 e que contou com a cobertura do Liberdade – O Jornal e fotos da Thais Fotografias  fone/Watss(55) 9 9696-0891 e 9 9937 7616.

 

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O advogado criminalista, Enio  Marciano; o ex-prefeito, Valdir Frizzo e o músico, Miro Dutra, em um encontro mais do que expressivo de três importantes lideranças missioneiras.

Enio, várias vezes vereador no município de Santo Ângelo; Miro Dutra, estancieiro e músico que alegra as noites na região e no Estado e, o ex-prefeito e agropecuarista, Valdir Frizzo, completam o quadro das três legendas que ora o Liberdade apresenta a nossos parceiros e amigos”

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Município foi reconhecido como local sagrado para o povo Guarani. — Foto: Mauro Vieira/Ministério da Cidadania/Divulgação

Um área construída e habitada por ancestrais indígenas em São Miguel das Missões, na Região Noroeste do estado, recebeu o certificado internacional de patrimônio do Mercosul, nesta sexta-feira (8). O ministro da Cidadania, Osmar Terra, participou da entrega. A Tava, local sagrado para o povo Guarani, está na área que corresponde ao Sítio Histórico de São Miguel Arcanjo.

“Não existe fronteira de Brasil, de estado e de município no nosso conceito Guarani. É com isso que nós vivemos nesse território. Esse espaço para nós é muito sagrado. Derramou-se muito sangue e mesmo assim estamos vivendo e resistindo. Que tenha esse olhar de respeito, de fortalecimento e de reconhecer de fato a presença e a continuidade da vida do povo Guarani e das nossas futuras gerações”, disse o coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa, Marcos Tupã.

Esta foi a primeira ação da campanha do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tem como objetivo valorizar a cultura da Região Sul.

“Esse é um lugar que tem essa energia muito especial. Quando o Iphan foi criado 82 anos atrás, este foi o primeiro lugar de tombamento, como patrimônio imaterial. O museu aqui em frente é uma joia, um orgulho nosso. Trabalhamos muito para que essas pedras, esse local sagrado respeitasse a sua alma, porque ninguém pode separar o material do imaterial. Por isso, o reconhecimento da Tava pelo Iphan, o respeito à nação Guarani, o respeito a esse palco histórico, de lutas e disputas, para nós, um país multicultural, construído por todos. O patrimônio é diverso, é plural e une a todos”, disse a presidente do Iphan Kátia Bogéa.

O lugar foi reconhecido como patrimônio da região no encontro da Comissão do Patrimônio Cultural do Mercosul, em outubro, no Uruguai.

A titulação significa o reconhecimento da presença ancestral dos Guarani no território Yvy Rupá, que hoje integra o Brasil, a Argentina e o Paraguai. Para os Guarani, os países reúnem uma grande rede étnica formada por aldeias, caminhos e locais sagrados. Transitar livremente por esse território, como fizeram seus ancestrais, é um dos fundamentos que os indígenas desejam preservar. A Tava também é registrada como Patrimônio Cultural do Brasil, pelo Iphan.

Nesta sexta, São Miguel das Missões também recebeu a primeira etapa da obra de requalificação urbanística do entorno do Sítio de São Miguel Arcanjo, com investimento aproximado de R$ 3 milhões, por meio do PAC Cidades Históricas. Estão previstas ainda a construção de ciclovias, faixas, sinalização, iluminação e adequações em praças da cidade.

“Nós queremos com os incentivos culturais, de todas as formas que nós pudermos ajudar, nós vamos cumprir essa etapa. Vamos reforçar esse trabalho grande que é feito no estado pelo Iphan. Tudo que representa este sítio será um investimento de R$ 70 milhões. Queremos, com investimentos culturais de todas as formas, cumprir rapidamente as etapas”, afirma o ministro.

Obras no estado

Para todo o estado, o PAC prevê o investimento total de R$ 154,43 milhões. São 29 obras previstas em quatro cidades do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, São Miguel das Missões, Jaguarão e Pelotas. Do total, R$ 36 milhões já foram investidos em obras como a Restauração do Mercado Público, em Porto Alegre.

 

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A Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas Caaró Ltda de Caibaté, COTRACAARÓ, estará realizando na próxima sexta-feira, dia 15 de março junto a SOCINE – Sociedade Cisne Negro – Piscina, a Assembleia Geral Ordinária 2019.

            Serão pauta da Assembleia Geral Ordinária deste ano, os seguintes assuntos: Prestação de contas do Conselho de Administração do Exercício de 2018, Relatório de Gestão, Balanço Geral, Demonstrativo de Sobras ou Perdas Apuradas, Destinação das Sobras ou Perdas, Eleição do Conselho Fiscal para o período 2019/2020, Fixação dos Honorários da Diretoria e assuntos gerais.

            Após a Assembleia Ordinária, serão tratados em regime de Assembleia Geral Extraordinária, os seguintes temas: Revogação do Estatuto Social, Aprovação do Novo Estatuto Social e demais assuntos gerais.

            Faz-se necessária a atualização do Estatuto Social, em função de várias inconformidades do Estatuto em vigor com as determinações da OCERGS, existindo algumas contradições entre artigos.

            A COTRACAARÓ conta atualmente com 179 associados, para fins de quórum para realização da Assembleia. A primeira chamada acontece as 18h, com a presença da maioria dos associados; às 19h em segunda chamada com a presença da metade mais um dos associados e às 20h em terceira e última chamada com a presença mínima de 10 (dez) associados.

            O Estatuto da Cooperativa, prevê a realização da Assembleia em sua sede social, mas em função do número de associados e do espaço físico ser insuficiente para acomodar a todos, a Assembleia será realizada na SOCINE.

            Após a Assembleia será servido um Jantar aos associados, sendo que para melhor organização da refeição, solicita-se a confirmação de presença pelo telefone 3355.1099.

            As Cooperativas são sociedades de pessoas, uma organização composta de pessoas que se reúnem para compartilhar informações e planos, resolver problemas, criticar ou aplaudir, e tomar decisões. A Assembleia Geral Ordinária do Sistema Cooperativista, é o órgão máximo da sociedade. É na Assembleia que os associados tem a oportunidade de tomar as decisões de interesse da Cooperativa, privilegiando sempre o interesse da maioria, pois se a Cooperativa for apenas um negócio, é um mal negócio, destaca o presidente da COTRACAARÓ Jorge Emir de Mattos Leal.
 
 
Vanes Della Flora,

055-99904-9790  

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O melhor do Carnaval 2019 no Brasil foi recheado do tema Missões. Dentro das transmissões que ocorreram para o mundo a partir de São Paulo e Rio de Janeiro três escolas de samba apresentaram em seus enredos o tema das Missões Jesuítico-Guarani.
No Grupo Especial de São Paulo, nos dias 1º e 2 de março, a Acadêmicos do Tucuruvi tratou da temática da liberdade. Produziu críticas políticas e sociais, abrangendo desde a chegada dos portugueses ao Brasil até os dias de hoje. O enredo da Tucuruvi foi “Liberdade: um canto retumbante de um povo heroico”. Uma das alas mostrava a Cruz Missioneira, rodeada por jesuítas, tendo ao seu lado vários índios.
No Carnaval do Rio de Janeiro dos dias 3 e 4 de março, duas escolas de samba retrataram os temas missioneiros. A BBC que espalhou notícias para o mundo escreve que a Escola de Samba Mangueira mostrou “As histórias do ‘país que não estão no retrato”. A Estação Primeira se sagrou vitoriosa no carnaval de 2019 do Rio com sua proposta de contar o “avesso” da história do Brasil – com um samba-enredo que jogou os holofotes do Sambódromo sobre heróis “apagados” da história e sobre as lutas de indígenas, negros e mulheres ao longo dos séculos após o descobrimento. “História para ninar gente grande” foi o enredo da escola.
A tradicional escola verde-e-rosa do Rio conquistou seu 20º título neste carnaval, com um desfile que arrebatou o público no Sambódromo na segunda-feira de carnaval, com as arquibancadas lotadas cantando de cabo a rabo o samba que caiu na boca do povo antes mesmo dos desfiles, cantado em festas, blocos e nas ruas, e com trechos estampados em camisetas.
Especificamente sobre Sepé Tiaraju, um dos temas centrais com ala representativa, homenageou o chefe indígena sulino – em sinopse distribuída à imprensa mundial a Escola diz que foi chefe indígena na região dos Sete Povos das Missões – hoje parte do Rio Grande do Sul, liderou a Guerra Guaranítica, rebelião dos índios guaranis em reação à assinatura do Tratado de Madri pelas coroas de Portugal e Espanha em 1750. Sepé organizou a resistência contra as forças ibéricas que foram enviadas para fazer cumprir a ordem. No tratado, a Espanha cedeu a região das Missões a Portugal em troca da Colônia de Sacramento, no atual Uruguai. A ordem foi que os guaranis evacuassem suas aldeias estabelecidas por boa parte do atual Rio Grande do Sul. Com apoio de padres jesuítas, o cacique organizou a resistência contra as forças ibéricas que foram enviadas para fazer cumprir a ordem, e acabou sendo morto e martirizado em combate em 7 de fevereiro de 1756.
Atualmente tramita um pedido de canonização no Vaticano, onde já se tem um primeiro resultado que é o título de “Servo de Deus” dado a Sepé Tiaraju, único herói índio da Pátria Brasileira.
Outra escola, a Beija-Flor apresentou dentro do seu enredo do Carnaval 2019, o velho tema vencedor do ano 2005 – Sete Missões de Amor. A campeã de 2018 comemorou os 70 anos de história na Avenida com o tema “Quem não viu, vai ver… as fábulas do Beija-Flor”, que foi desenvolvido pela comissão de Carnaval. Dentre as temáticas mostradas pela escola a agremiação se voltou para as terras dos Pampas, onde Sete Povos, na fé e na dor, ergueram sete missões de amor, em meio à liberdade dos campos e aldeias, como dizia a sinopse divulgada pela comunidade de Nilópolis.
Com todas estas demonstrações divulgadas é importante que a sociedade se fixe no peso da história estabelecida nas terras vermelhas do Sul e que refletiram mundialmente através dos grandes escritores em diversos séculos como Voltaire e Montesquieu – ambos do Iluminismo Francês; Muratóri – o principal filósofo italiano dos anos 1700; Bernstein, Kautski, Plechanov do leste europeu. Entre tantos outros, podemos designar Rafael Carbonell de Masy mais hodiernamente que diz que o cooperativismo no mundo iniciou nas Missões em 1627.
Visitar as Missões é mergulhar na formação da América Latina, na parte brasileira são Sete Povos, no Circuito Internacional das Missões são Sete Patrimônios Culturais da Humanidade pela UNESCO – mais informações www.caminhodasmissoes.com.br – operador receptivo nacional e internacional e www.pousadadasmissoes.com.br – sistema hoteleiro ao lado do Patrimônio Mundial em São Miguel das Missões.

José Roberto de Oliveira, pesquisador.
+55.55.9.9638.6360

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A Expodireto 2019, antes mesmo de começar, esta semana, sofreu com um temporal que arrancou lonas, virou e moveu estruturas, fez o diabo…
O local, campo aberto, bastante desprotegido para a ação do vento, acabou dando um susto nos feirantes que começavam a montar seus estandes para a Feira que inicia nesta próxima semana.

O crescimento deste setor no país, tem gerado controvérsia, de um lado, dando provas de sua grande capacidade de produção e, portanto, recursos para o país e, por outro, se sabe que necessita de mais a e mais área para seu desenvolvimento, demandas o uso de produtos químicos e promove a exclusão do homem rural, para uma situação de dificuldades no campo.
Há quem diga que o “lavourão”, não é lá tão benéfico quanto apregoam..