AUXÍLIO-DOENÇA NA PRÁTICA

AUXÍLIO-DOENÇA NA PRÁTICA

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SIMONE MEOTTI
Advogada – OAB/RS 53.440

Seguidamente nos deparamos com pessoas acometidas por problemas de saúde reclamando que não conseguem a concessão do benefício Auxílio-Doença em razão do entendimento contrário da perícia médica, seja administrativa (junto ao INSS) ou judicial. Narram angustiadas a situação de dificuldade que passaram a enfrentar com o surgimento da moléstia, especialmente no tocante à condição financeira, uma vez que, debilitadas, não conseguem realizar seu trabalho. Circunstância muitas vezes agravada com a necessidade de aquisição de medicamentos e realização de exames não fornecidos pelo SUS. Na sua simplicidade, não conseguem entender o motivo pelo qual “não passam na perícia”, como costumam dizer.
Ocorre que essas pessoas, em regra, desconhecem que, para a concessão de Auxílio-Doença, não basta estar doente; é necessário que a enfermidade acarrete incapacidade laborativa, ou seja, que impeça o segurado de trabalhar. Isso porque o objetivo deste benefício é justamente prover o sustento do segurado enquanto o mesmo estiver afastado do seu labor por motivo de doença. Tem, portanto, o intuito de substituir e não de complementar a renda do segurado. Por isso que quando há o entendimento médico-pericial de que existe, sim, limitações para o desempenho de algumas atividades, mas não existe incapacidade para o trabalho num todo, o benefício é negado.
Claro que a conclusão de existência ou não de incapacidade laborativa, bem como o grau e o caráter dessa incapacidade – se parcial ou total, se temporária ou permanente -, depende do entendimento de cada perito, podendo variar de profissional para profissional. Motivo pelo qual casos idênticos de moléstias podem ter desfechos diferentes, sendo o benefício concedido para uns e indeferido para outros.
Nota-se, na prática, que há profissionais que, no momento de avaliar a existência ou não de incapacidade, analisam unicamente a possibilidade física e psicológica do segurado trabalhar.
Já outros profissionais realizam uma avaliação minuciosa, mais próxima da realidade fática em que está inserido o segurado, não se atendo apenas a aspectos físicos e mentais. Para tais profissionais é importante avaliar, também, o meio em que o segurado vive, seu grau de instrução, as profissões que desempenhou até então, a idade e a qualificação para o ingresso no mercado de trabalho (tão competitivo), dentre outros pontos. Como exemplo, podemos citar o caso de um agricultor com mais de 50 anos de idade, pequeno produtor (em que o labor é desenvolvido de forma braçal, com o auxílio de ferramentas e tração animal), analfabeto ou com ensino fundamental incompleto, que, desde a infância, exerceu unicamente a atividade rural, mas, atualmente, não possui mais condições de engendrar esforço físico. Teoricamente, o mesmo está incapacitado para o trabalho braçal, mas não para o trabalho intelectual. Isto é, não consegue mais trabalhar como agricultor, mas a doença que lhe acomete não impede que trabalhe como professor, por exemplo.
Diante disso, a concessão ou não do benefício por incapacidade vai depender da forma como o perito irá conduzir sua avaliação. Se for como referido no primeiro momento, o benefício será negado. Porém, se for avaliado como exposto no segundo momento, o benefício será concedido.
Dessa forma, percebe-se que, quando se trata de benefício por incapacidade laborativa, mesmo em situações idênticas, cada segurado acaba trilhando seu próprio caminho.

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