Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões – RS

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua 29 de Abril, 111
Fone/Fax (55) 3381-1335/1191 – CEP: 98.865-000
E-mail: camara.saomiguel@sol.psi.br
www.camarasaomiguel.rs.gov.br

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014
EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI APROVADO
– Projeto de Lei nº 801/2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencial e temporariamente, 04 “oficineiros” para atuarem nas atividades recreativas junto ao CRAS “JUAPY” e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA
– Projeto de Lei nº 791/2014 que Oficializa eventos no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 823/2014 que Atualiza o Código Tributário Municipal conforme disposições da Lei Complementar Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013(Kiss).
– Projeto de Lei nº 824/2014 que Atualiza o Código de Edificações (Lei Municipal nº 263) conforme disposições da Lei Complementar Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013(Lei Kiss).
– Projeto de Lei nº 825/2014 que Cria e reclassifica cargos no quadro geral de servidores efetivos do Poder Executivo do município e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 826/2014 que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal , na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 827/2014 que Altera a Lei nº 2.197/2013 de 10 de setembro de 2013 de que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017, modifica a Lei nº 2.213/2013 de 22 de outubro de 2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.
– Projeto de Lei nº 828/2014 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 829/2014 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.088.000,00 ( Um milhão e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.

VETO EM PAUTA
– Oficio do Gabinete nº 314/2014: Veto ao Projeto de Lei que trata sobre a nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 417/1993.

MESA DIRETORA
BALANCETE APROVADO
– Balancete nº 799/2014: Referente ao mês de setembro de 2014.

VEREADORES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADO
– Que o Executivo através do setor competente, providencie a lista dos nomes das pessoas que recebem cestas básicas no município e seus respectivos endereços.

PROJETOS SUGESTÕES
– “Dispõe sobre a criação da ‘Casa Municipal do Idoso’ no município de São Miguel das Missões”.
– “ Institui o Plano de Introdução de Calcário, no município, e dá outras providências.
– “ Institui o Programa Municipal de Incentivo à Psicultura”.
– Que o Executivo providencie um veículo exclusivo para uso da Vigilância Sanitária, para que estes possam realizar as análises de água dentro do território municipal e que seja instituída no município uma equipe completa para fazer o tratamento destas águas.

INDICAÇÃO
– Que o Executivo estude a possibilidade de regularizar os atendimentos do ESF – 2, nas comunidades da Coimbra, Santa Helena, Assentamento da Barra e Pessegueiro, solicitamos ainda que seja realizada a manutenção no Posto de Saúde da Santa Helena, tais como nos banheiros e na parte elétrica.DSC_0072

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