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Conversamos com o deputado, Ernani, ao visitar São Miguel, sobre os motivos que justificam a emigração de pequenos municípios para municípios maiores, e o distinto nos afirmou que uma dar razões tem a ver com a agricultura..

Ernani Pollo foi fundamental na vinda de uma viatura para a Brigada Militar da comunidade miguelina.

Maiores informações, você lê e vê na ed escrita do Liberdade – O Jornal

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A região onde hoje se encontra o Estado do Rio Grande do Sul era habitada por dezenas de nações indígenas a milhares de anos. Com a chegada de colonizadores portugueses e espanhóis na América, todo este nosso território pertencia aos espanhóis, devido ao Tratado de Tordesilhas, de 1494. Muitos dos índios foram escravizados e obrigados a trabalhar em diversos cantos do país.

Desde 1609, Padres Jesuítas, missionários da Companhia de Jesus deram início a um trabalho de evangelização dos índios da vasta Província do Paraguai, boa parte de seu território estava em nosso estado. Tiveram grande sucesso junto aos Guaranis, que habitavam a região, principalmente os vales dos rios, onde a caça e a pesca eram mais abundantes. Os guaranis coletavam diversos tipos de frutos e raízes e cultivavam principalmente o milho e o aipim, mas também plantavam feijão, abobora e batata. Suas moradias tinham uma estrutura de madeira coberta com fibras vegetais, em geral de base circular. Essas habitações denominadas de ocas eram habitadas por diversas famílias com grau de parentesco entre si.

O interesse do Império Espanhol era tomar posse das terras da Bacia Platina, como objetivo a conversão e colonização dos indígenas ao cristianismo. Por ordem da coroa é instalada a primeira Redução, a de San Ignacio Guazu em 1609 onde hoje é o Paraguai.

Num primeiro período os jesuítas expandiram sua evangelização para onde hoje é o estado do Paraná (Guairá), Mato Grosso do Sul (Itatim), chegando à região do Tape (Rio Grande do Sul) em 1626. Aqui fundam 18 reduções naquela fase, sendo a primeira São Nicolau dia 3 de maio (primeira querência do Rio Grande) fundado pelo Padre Roque Gonzalez de Santa Cruz. Estas foram atacadas pelos Bandeirantes em busca de escravos para suas lavouras. Em 1637 acontece o fim das reduções iniciais, momento em que migraram para o outro lado do rio Uruguai. Calcula-se que os bandeirantes foram responsáveis pelo desaparecimento de 600 mil índios guaranis – 300 mil sendo levados como escravos e 300 mil mortos nos ataques.

Deixaram no território do Rio Grande do Sul o gado que havia sido introduzido em 1634 pelo jesuíta Cristóvão de Mendonza e que foi o início do “modo de ser” do povo gaúcho, pois foi a base para os períodos das estâncias, tropeirismo, charqueadas e pecuária do território até o início do século XX. Este gado multiplicou-se e tornou-se um dos principais motivos para o retorno dos padres jesuítas 40 anos depois.

Em 1641 os bandeirantes formaram um grande ataque em busca de índios cristãos para levarem como escravos, porém jesuítas e guaranis se organizaram e obtiveram a maior de todas as vitórias sobre as forças paulistas que não mais atacaram as Missões.

Em 1680 os portugueses fundam a Colônia de Sacramento em pleno território espanhol. Com este fato os jesuítas espanhóis, em 1682 retornam ao lado esquerdo do rio Uruguai e começam os Sete Povos das Missões; fundam a primeira redução jesuítica do Rio Grande do Sul: São Francisco de Borja, atualmente a cidade de São Borja.

Os Sete Povos fazem parte da segunda fase missioneira, onde se formam as reduções e que seriam os primeiros núcleos urbanos do RS. O primeiro povoado da segunda fase foi São Francisco de Borja (1682), seguido de São Nicolau (no mesmo local da primeira fase), São Miguel Arcanjo e São Luiz Gonzaga, todas em 1687, São Lourenço Mártir (1690), São João Batista (1697) e o último dos Sete, Santo Ângelo Custódio (1706).

O segundo período jesuítico foi muito próspero. Grandes escritores do mundo falaram das Missões: Padre Lugon disse que foi a mais original das sociedades já realizadas. Paul Lafargue, em conjunto com Bernstein, Kautsky e Plekhanov explicam que o projeto constituiu um das experiências mais extraordinárias, que jamais tiveram outro lugar. Charlevoix e Muratori reconheceram-na como um modelo sem precedentes de sociedade cristã. A revista Lês Lettres Edificantes et Curieuses, dirigida pelos jesuítas, comparava os guaranis aos primeiros cristãos e descrevia suas comunidades como a realização ideal do cristianismo.
Voltaire afirmou que o projeto Jesuítico-Guarani foi um “triunfo da humanidade”.
Montesquieu chamou de ‘Primeiro estado industrial da América’. O Abade Carbonel chamou de “coletivismo espontâneo”. Pablo Hernandez na Organización Social de las Doctrinas Guaranies, escreveu que o maravilhoso surge a cada passo. O filósofo Rayal escreveu: “O mundo novo que estamos procurando realizar não pode menosprezar a lição fornecida”.

Os principais artigos exportados pelas reduções eram a erva-mate, o fumo, o algodão, o açúcar, os tecidos de algodão, os bordados, as rendas, os objetos trabalhados em torno, mesas, armários, e baús de madeiras preciosas, esculturas, peles, curtumes e arreios de couro, rosários e escapulários, mel, frutas de todas as espécies, cavalos, mulas e carneiros, assim como o excedente de diversas indústrias, como a de instrumentos musicais. Todos eram vendidos à Europa e principais cidades da América. Importavam produtos manufaturados e metais. Toda a produção era orientada para a satisfação das necessidades do todo.

Na mesma época do “esplendor” missioneiro, a colonização portuguesa se iniciava na região litorânea do Rio Grande do Sul com a fundação da cidade de Rio Grande pelo Brigadeiro Silva Paes em 1737. A cidade de Porto Alegre foi fundada em 1752.

O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas por terras. O objetivo do tratado era substituir o Tratado Tordesilhas, que já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores. As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.
De acordo com o Tratado de Madri a região dos Sete Povos das Missões que era da Espanha, deveria ser entregue aos portugueses. Em troca, a Espanha ficaria com a Colônia do Sacramento.
Quando os portugueses foram tomar posse do local, em 1754, houve conflito militar entre esses e os índios, que não aceitaram deixar suas terras. Teve início a Guerra Guaranítica.
Tropas espanholas também entraram na batalha, ao lado dos portugueses e combateram os indígenas na tentativa de expulsá-los das terras, fazendo cumprir o Tratado de Madri.
A Guerra durou dois anos (até 1756) e foi onde aparece a figura do líder Sepé Tiarajú, morto em 07 de fevereiro de 1756. Sepé é reconhecido por Lei como Herói Gaúcho e também Herói da Pátria Brasileira e sempre foi considerado um santo popular, tanto que de seu nome advém o nome do município de São Sepé.
Com a derrota os Guaranis e Jesuítas são expulsos para o outro lado do rio Uruguai e passam a viver junto a outras reduções onde hoje é Missiones e Corrientes na Argentina. Em 1761 com o Destrato Del Pardo Retornam para o lado gaúcho do território, porém em 1767 com efetivação em 1768 os jesuítas foram expulsos de todas as terras espanholas, terminando definitivamente o projeto Jesuítico-Guarani.
Em 1777 é assinado um novo tratado de Santo Ildefonso, que tenta definir os limites entre terras de Espanha e Portugal.
Em 1801, José Borges do Canto, Gabriel Ribeiro de Almeida e Manuel Santos Pedroso Filho conquistam as Missões, tomando São Miguel e outros Povos. A expedição portuguesa era composta por milicianos voluntários e recrutada junto à população de Rio Pardo. A história deste episódio é fantástica. Borges do Canto era um desertor dos dragões portugueses e contrabandista, que trocou sua anistia pela conquista das Missões. Gabriel Ribeiro de Almeida e Manoel dos Santos Pedroso sabiam falar o idioma guarani e tiveram a cooperação dos indígenas.
Em 1821 o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire visita as Missões e deixa importantes registros.
Em 1828 Frutuoso Rivera, retoma as Missões para o mundo espanhol e funda em nome da Argentina, a Província das Missões Orientais do Uruguai que dura apenas um ano, pois é trocada pela libertação da Província Cisplatina (República Oriental do Uruguai de hoje). Em sua saída Rivera leva sessenta carretas com o que ainda havia de valor e boa parte dos índios missioneiros que ali restavam.

A origem do Gaúcho, do Churrasco e do Chimarrão.
O gaúcho é o tipo característico da campanha. É o nome que se dá ao homem do campo na região dos pampas e, por extensão, aos nascidos no Rio Grande do Sul. O termo gaúcho passou a se generalizar a partir de 1800. Até então, os nascidos no nosso Estado eram chamados continentinos ou rio-grandenses.
O gaúcho surgiu da miscigenação entre o índio, o espanhol e o português, que viviam livres cuidando do gado no pampa gaúcho.
Por estar ligado ao campo, tornou-se hábil cavaleiro, manejador do laço e da boleadeira. O gaúcho era livre, sem patrão e sem lei. Antigamente, os gaúchos não eram bem vistos, pois Inúmeros defeitos lhes eram apontados, tais como: ladrões, homens irresponsáveis, malandros, perturbadores da paz.
Em 1820, o francês Augusto Saint-Hilaire assim descreveu o gaúcho: “homem que vivia da carne, morava em ranchos, andava a cavalo e com os hábitos do chimarrão e do fumo. Os gaúchos eram homens de maus costumes, que viviam andando pelas fronteiras. Eram ainda os gaudérios, que andavam sós, sem chefes, sem leis, sem polícia, com ideias vulgares, gostavam de dinheiro para jogar corridas de cancha reta”.

O escritor Érico Veríssimo na trilogia “O Tempo e o Vento” descreve o gaúcho como herói, símbolo do homem e da sociedade do Rio Grande do Sul. O romance inicia falando do índio Pedro Missioneiro que conhece Ana Terra, filha de tropeiros paulistas de Sorocaba e estabelecidos na região de Rio Pardo.
Com a chegada do “aramado” para demarcar as Estâncias, o estabelecimento das fazendas de gado e a modificação da estrutura de trabalho, o gaúcho perdeu seus hábitos nômades. Integrado à sociedade rural como trabalhador especializado, passou a ser o peão das estâncias. O reconhecimento de sua habilidade de campeiro e de sua bravura na guerra fez com que o termo “gaúcho” perdesse a conotação pejorativa.
Depois da Revolução Farroupilha, o gaúcho passou a ser considerado homem digno, bravo, destemido e patriota.
O gaúcho é definido pela literatura, como um indivíduo machista, altivo, irreverente, guerreiro, legítimo, é o “centauro dos pampas”. Entre nós, gaúcho é aquele que vive do trabalho pastoril, nas lides com gado.
O gaúcho de hoje é fruto da contribuição do índio, do negro, do português, do espanhol, do alemão, do italiano e tantos outros povos, que para cá vieram construir o Rio Grande com uma vida melhor. Por isso, aos poucos o termo gaúcho passou a identificar os filhos do Rio Grande do Sul. O adjetivo se estende ao que é referente a esses homens da vida pastoril, como vida gaúcha, dança gaúcha.

O povo gaúcho valoriza muito suas tradições, exalta a coragem e a bravura de seus antepassados, canta seu apego à terra, seu amor à liberdade, motivando assim o surgimento de uma literatura gauchesca.

Para suportar o frio, o gaúcho tomava logo cedo muitas cuias de chimarrão. A bebida foi herdada do povo guarani e hoje remete diretamente à região. O mate é uma bebida quente, feito à base de erva-mate refinada, o que lhe confere um gosto amargo.

O chimarrão, a bebida preferida, é o símbolo da hospitalidade e da amizade. No Brasil, atualmente, apesar de ser bastante consumido no Paraná, em Santa Catarina, no Mato Grosso e Mato Grosso Sul, entre outros, o chimarrão é notadamente conhecido como um costume gaúcho, do Rio Grande do Sul.
O alimento predileto do gaúcho é o churrasco e o arroz-de-carreteiro.

O churrasco gaúcho nasceu em comunidades indígenas catequizadas por jesuítas, no século 17. A carne bovina era assada em estacas de madeira fincadas na terra e temperada com sal grosso.
A influência do guarani também é percebida no preparo do puchero, uma sopa encorpada, cozida com carne e legumes.
Os demais pratos da culinária gaúcha também remontam ao improviso do trabalhador gaúcho e ao tropeirismo. Em várias regiões do Estado é servido o feijão mexido, preparado com mandioca, o quibebe; à base de abóbora; e a carne seca com mandioca. O pinhão também é bastante consumido, principalmente no inverno. A fruta seca é cozida ou assada e pode ser consumida pura ou em forma de paçoca.

Quando o gaúcho se veste com seus trajes típicos, diz-se que ele está pilchado.

Os gaúchos costumam reunir-se nos Centros de Tradições Gaúchas para cultuar, difundir e propagar a cultura gaúcha, entre as gerações.

 Caminho das Missões e do livro “Pedido de Perdão ao Triunfo da Humanidade” de José Roberto de Oliveira.

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Abaixo, a transcrição da excelente reportagem do Le Monde, onde se nota o desenrolar da luta, pela igualdade ou não de gêneros, no Perú. Luta que também reflete no Brasil e onde também se encontra enorme resistência às mudanças sugeridas:

  • Em carta ao presidente do Peru, autoridades da ONU defendem que a igualdade de gênero seja mantida e fortalecida no currículo nacional da educação básica.
  • Atualmente no Peru, o Ministério da Educação luta para manter a perspectiva de igualdade de gênero como tema transversal do Currículo Nacional de Educação Básica (CNEB), diante da resistência de grupos conservadores e confessionais fanáticos do país, que são contrários à inclusão do debate sobre gênero nas escolas, e defendem a retirada da palavra “gênero” do novo currículo. Um desses grupos, chamado Padres en Acción, inclusive, apresentou uma demanda judicial para impedir que o Ministério de Educação aplicasse o currículo nacional, processo esse que é julgado atualmente pela Corte Suprema do país, sob forte pressão pública, contrária e a favor, da manutenção do enfoque de gênero no CNEB.
  • Nesse contexto, a relatora especial sobre o direito à educação da ONU, Koumbou Boly Barry, e a presidenta do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática da ONU, Ivana Radačić, enviaram uma carta ao presidente do Peru Martín Vizcarra, em que o incentivam a manter a igualdade de gênero como um dos temas transversais do currículo. A carta foi enviada após um pedido de intervenção que fizemos à ONU, como Campanha Peruana pelo Direito à Educação (CPDE), uma vez que no dia 20 de agosto a Suprema Corte emitiria uma sentença final sobre o processo iniciado pela Padres en Acción, decisão essa que posteriormente foi adiada por falta de votos.
  • EducacionEnRed
  • O novo currículo foi aprovado em junho de 2016, e o enfoque de direitos é uma de suas abordagens transversais, ao lado de temas como inclusão, igualdade de gênero, interculturalidade e meio ambiente. O currículo é coerente com princípios da Lei Geral de Educação (2003), como ética, inclusão, equidade, qualidade e democracia, e sua aplicação permitirá o desenvolvimento de uma formação para a cidadania e formas de coexistência para o enriquecimento e o aprendizado mútuos. A carta das autoridades da ONU afirma que o currículo “é um instrumento fundamental para gerar mudanças estruturais, dando às crianças ferramentas para o respeito aos direitos humanos e para a luta contra a violência de gênero”.
  • No entanto, a resistência de grupos conservadores à igualdade de gênero como tema transversal do currículo nacional foi notada desde o início de sua discussão. Assim como na Colômbia e em outros países da região, o movimento “Con mis hijos no te metas” surgiu no Peru, liderando uma campanha de “desinformação” via diferentes meios de comunicação, para difundir a falsa ideia de que o novo currículo imporia uma “ideologia de gênero” nas escolas, contrária aos valores tradicionais “da família”. Grupos religiosos conservadores – evangélicos e católicos – deram, então, conteúdo à falsa “ideologia de gênero”, dizendo que esse conceito e sua abordagem promoveriam o aborto e a homossexualidade nas escolas públicas. Esse discurso predominou em “marchas pela vida”, contra o aborto e o falso conceito de “ideologia de gênero”, que tiveram forte adesão de setores populares.
  • Acreditamos que a rejeição do currículo nas ruas ocorreu em um contexto de incertezas e insatisfação das cidadãs e dos cidadãos do país diante da falta de governança que caracterizou a gestão do então presidente Pedro Pablo Kuczynski,[1] que estava à mercê de um congresso conservador predominantemente fujimorista, com a presença de pastores evangélicos. Essa tendência conservadora também se observa no Judiciário, que tem sido criticado pela repetição de sentenças tímidas em casos de violência contra a mulher, ou corrupção.
  • Essa situação estimulou a formação do grupo Padres en Acción, que aproveitou o momento e o terreno favorável para aplicar uma estratégia já utilizada por coletivos semelhantes em outros países:[2] apelar ao Judiciário e obter o apoio do Congresso. Padres en Acción apresentou uma ação popular constitucional para remover a palavra “gênero” do currículo, argumentando que os pais e as mães não haviam sido consultados durante sua elaboração.[3]O objetivo era impedir a implementação do novo currículo, que começaria em janeiro de 2017. O processo judicial foi iniciado em 16 de fevereiro de 2017. Paralelamente, as “marchas pela vida” e o “Con mis hijos no te metas” foram se tornando notórios, ao mesmo tempo em que aumentavam a disseminação de mensagens contrárias à falsa “ideologia de gênero” nas escolas, semeando medo entre docentes, mães e pais de famílias desinformados sobre a igualdade de gênero e temáticas relacionadas.
  • O Judiciário aceitou a demanda e, em agosto de 2017, a Primeira Sala Civil da Corte Superior peruana declarou o currículo parcialmente nulo, especificamente em relação a duas linhas de seu texto, que mencionavam a abordagem da igualdade de gênero. As duas partes apelaram, e o caso ainda será julgado definitivamente pela Corte Suprema.
  • Grupos como Padres en Acción, seus seguidores e aliados negam os direitos de mulheres e meninas, assim como de pessoas com diversas identidades de gênero e orientações sexuais. Seu comportamento é altamente discriminatório e suas mensagens semeiam ódio, ignorando os altos índices de gravidez na adolescência e as persistentes violações sexuais e o feminicídio de que são vítimas meninas e mulheres no país e na região, casos esses que resultam de um machismo profundamente enraizado e da ignorância sobre as manifestações e expressões da sexualidade de homens e mulheres.
  • Não reconhecem que o conceito “gênero” é referenciado na legislação nacional e em convenções internacionais há décadas, muitas das quais ratificadas pelo Estado peruano. A igualdade de gênero é postulada na Lei Geral de Educação, na Lei de Igualdade de Oportunidades (2007), no Plano Nacional de Combate à Violência de Gênero 2016-2021 e no Plano Nacional para a Igualdade de Gênero 2012-2017. Como membro das Nações Unidas, em 2015, o Estado peruano subscreveu a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 4, que enfoca o direito à educação, determina a obrigação dos Estados de garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todas as pessoas até 2030; já o ODS 5 prevê o compromisso dos países com a garantia da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, como condição para a consolidação da democracia e da justiça.
  • Em março deste ano, a Primeira Sala Civil concedeu uma medida cautelar ao grupo Padres en Acción, suspendendo a efetivação do currículo, até última decisão sobre o caso na Corte Suprema do país. A situação é inédita e inadmissível, pois enfraquece a autoridade do Ministério da Educação como responsável legítimo pela definição e o desenvolvimento das políticas educacionais. Enquanto isso, a Comissão de Educação do Congresso da República recebeu a atribuição de revisar e aprovar, ou não, os novos textos escolares produzidos pelo Ministério.
  • No dia 28 de julho, o presidente Martín Vizcarra fez declarações encorajadoras em mensagem à nação: “Uma das principais causas da violência é a falta do enfoque de gênero nas políticas públicas, seguida da existência de padrões enraizados, como o machismo. Antes do final do ano, aprovaremos a ‘Política Nacional sobre Igualdade de Gênero’, que será o principal instrumento de orientação para um comportamento social livre de discriminação contra as mulheres”.
  • Apesar desse discurso, mantém-se a possibilidade de que a Corte Suprema decida contra a abordagem sobre gênero no currículo. A proximidade do julgamento final e a ameaça de uma sentença desfavorável aos direitos à educação e à igualdade de gênero motivaram a Campanha Peruana pelo Direito à Educação a solicitar o apoio das Nações Unidas, especialmente após evidências de corrupção generalizada no Poder Judiciário do país. A pronta resposta de Boly Barry e Radačić foi uma demonstração do apoio que a ONU pode prestar à sociedade civil na defesa dos direitos humanos. As recomendações e exigências apresentadas pelas autoridades nas Nações Unidas ao governo peruano são um valioso precedente para ações similares de movimentos e organizações da sociedade civil em países onde os retrocessos para a defesa da igualdade de gênero são igualmente preocupantes, como é o caso do Brasil, em que por pressão de grupos conservadores foi retirada a palavra gênero no novo currículo de educação básica, e também do plano nacional e de planos estaduais e municipais de educação.
  • Em seção na Corte Suprema peruana, o procurador do Ministério da Educação peruano, Luis Huerta Guerrero, afirmou que ninguém tem direito a promover a discriminação: “Os direitos humanos não podem estar sujeitos à opinião da maioria. Eles não podem ser objeto de consulta aos pais”. Os juízes da Corte Suprema, em seção realizada no dia 20 de agosto, empataram em seus votos: foram dois a favor e dois contra a demanda do grupo Padres en Acción, além de um voto nulo. São necessários quatro votos para que uma das partes vença.
  • Segundo as autoridades da ONU já citadas, caso a Corte Suprema peruana decida contra o currículo, tal sentença violará a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção para Prevenir, Erradicar e Punir a Violência contra a Mulher (Belém do Pará) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. Todos esses instrumentos internacionais têm status constitucional no Peru. Esperamos que as juízas e os juízes compreendam que a abordagem de gênero na educação protege os direitos de crianças e adolescentes e contribui para a superação de todas as formas de discriminação, promovendo um país e um mundo com mais respeito, justiça e união.
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  • *Madeleine Zúñiga é coordenadora nacional da Campanha Peruana pelo Direito à Educação.
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Ano de 2006, ed 006, 02 do mês de fevereiro, a arquitetura da nova e moderna São Miguel é destaque nas páginas do Liberdade. A cidade experimentava uma nova fase, de crescimento e no país, havia novos montantes para se investir em habitação.
O Fórum Mundial da Àgua, alertava para a necessidade de tratarmos com maior responsabilidade este bem tão precioso.
Ederson Oliveira Bonetto, se somava aos colaboradores do Liberdade, com sua charge, muito bem desenhada. Francine Viera recebia o diploma de Odontóloga, alegria para ela e sua família, Vieira.
No entretenimento, o causo, por sinal, de valentia, onde também se lia:
“O sinhô sabe, sou meio andarilho e passando um dia desses perto de umas macegas e nesta vida de solitário, a gente mal de muié, abe patrão, e como ‘coisa de borracho não tem dono, (que por sinal era o borracho era o dito cujo patrão!), mês servi umas quatro ou cinco vezes…”
O Patrão, no caso, havia sido roubado e prometera arrancar o couro caso encontrasse o ladrão (aí, o Juvenal), o qual ora ele espezinhava antes de lhe amaciar à facão”
Patrícia Ribas, dá a dica da Educação Inclusiva: “ Se uma criança não pode aprender da maneira que lhe é ensinada, melhor é ensiná-la da maneira que ela pode aprender!”.
-A importância da oratória, de aprender a falar em público, é gritado nas páginas do Liberdade – O Jornal.
O Liberdade entrevista, a então secretária de Saúde, Maria Odiva Terra Dias que disserta sobre a disponibilidade de medicamentos, no Posto de Saúde, alguns chegando à custar R$ 500 cada; da necessidade de se pensar em uma triagem dos pacientes, haja vista o aumento vertigin

oso do número de pessoas que procuram atendimento no posto alavancado pelo aumento da população na área urbana de São Miguel, de municípios vizinhos; nos investimentos de 15,9% no setor, tendo a atual administração, a Saúde e a Educação como prioridade, afirmava a secretária, Maria Odiva.
Maria, defendia a ideia do então vice-prefeito, José Roberto de que cada secretaria tivesse seu setor de projetos, pois, justificava ela, seria muito difícil alguém alheio ao setor, traduzir as necessidades se não ligados à área.
No Sitio Arqueológico, o Liberdade entrevista dois turistas argentinos…
-Cintia Brandão Frizzo, psicóloga, disserta sobre a hiperatividade, um desvio comportamental ainda pouco conhecido na sociedade e que precisa ser tratada, com a presença de médico, psicólogo, psicopedagogo, …
-O cantor, Ivanor Reis da Silva, conhecido como Caçarola e curtidor de couro, é entrevistado do LOJ onde faz agradecimento ao cantor miguelino, Adelar Missioneiro que abriu espaço em seu disco para gravar a sua arte.
O Esporte no município ocupa espaço no LOJ e a criação de uma quadra de areia, frente ao CIEPP, é um sonho à porta.
-A Polícia também tem espaço no jornal e, a jovem Taira Segatto, é a Princesa do Jornal.
Marioni Fiseher de Mello, registra a passagem de Bruno Cezar Euphrasio de Mello e Manuel Bieira Gomes Júnior, arquitetos e urbanistas da capital do Estado e que analisam o efeito do Troperismo no Rio Grande do Sul, entre outros.., desenvolvendo o projeto, CAMINHOS DO RIO GRANDE e que restaram impressionados com o que viram aqui, extraído da construção e o que restou dela da experiência Jesuítica Guarani. Também da hospitalidade e atenção destinada pelo prefeito, Valdir e da diretora do Museu das Missões, Letícia Bauer.
A professora, Fátima Jesualda, deixava sua mensagem de otimismo, com o título: EU APRENDI!
‘…. que todos querem viver no topo da montanha, mas toda felicidade e crescimento você experimenta quando está escalando-a.’
Não é verdade?
Na última página do LOJ, o registro da chegada à São Miguel do sãoluizense, Cassius Ribeiro, um dos mais renomados artistas escultores do nosso Estado.
Cassius tinha a intenção de mudar-se para São Miguel e, pretendia ensinar capoeira, além de oferecer a sua arte, a capoeira.
Após um breve período, acabou desistindo e retornando para São Luiz Gonzaga.

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Neste ano, as discussões em torno da cobrança do PIS e da Cofins vêm ganhando força.
Entre as principais proposições estão a unificação dos dois tributos, a exclusão do ICMS da sua base de cálculo e a definição de um conceito mais claro de insumo dedutível no regime não cumulativo.
Há algum tempo, a reforma tributária vinha ocupando o protagonismo nos debates em busca de formas de alinhar aumento na arrecadação sem penalizar os empresários. Agora, a equipe econômica do governo e especialistas no assunto se voltam a essas contribuições. De acordo com o ministro, a reforma do PIS e da Cofins vai “facilitar qualquer refora tributária”. Ela terá a capacidade de reduzir o custo de cumprimento das obrigações tributárias e os litígios. A ideia é que a reforma seja feita em duas etapas. “Primeiro, faremos do PIS, para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota; e, depois, a gente faz a Cofins. Então, é uma reforma em duas fases, que vai levar pelo menos dois anos para ser implementada. É melhor ir devagar e rumar na direção correta”, disse.
A implementação da reforma do PIS/Cofins deve levar pelo menos dois anos. Porém a proposta de mudança do tributo já está muito avançada e deve ser encaminhada ao Congresso ainda neste mês. O objetivo é dar início a uma discussão sobre a simplificação de impostos no Brasil, mesmo que não haja tempo para a aprovação de uma reforma tributária até o fim do ano.
Estas contribuições federais incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado, quanto sobre o pagamento da folha de salários para entidades sem fins lucrativos determinadas em lei, e também sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público. A legislação do PIS/Cofins sofreu mudanças desde a sua criação e, atualmente, tem regras extremamente complexas sobre o cálculo do crédito tributário e muitos processos. Contudo a Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul explica que há dois regimes de apuração: cumulativo e não cumulativo. O regime de apuração chamado cumulativo é aquele que incide diretamente sobre a receita bruta, e não há desconto de crédito algum. Nesse caso, a alíquota do PIS é de 0,65% e a da Cofins, 3%. Este modelo é o cobrado das pessoas jurídicas com fins lucrativos e sem fins lucrativos (neste caso, é cobrado PIS sobre a folha de pagamento e sobre as receitas não decorrentes das atividades próprias). O outro regime, mais recente, é o não cumulativo e foi instituído a partir de 2003 para o PIS e de 2004 para a Cofins. Nele, são aplicadas alíquotas mais elevadas – de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins, que resultam em uma tributação total de 9,25%, e é permitido o desconto de créditos. Esse regime foi instituído pelas leis nº 10.637, de 2002, em seus artigos 1º a 10; e nº 10.833, de 2003, em seus artigos 1º a 8º. Elas estabeleceram, respectivamente, o regime de incidência não cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, obrigatório para determinadas pessoas jurídicas. Em linhas gerais, esse regime de incidência implica o reconhecimento do direito de a empresa descontar do montante da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins créditos calculados em relação a insumos e outras despesas. Em razão dessa autorização para dedução de créditos, houve elevação da alíquota básica dessas contribuições, que passaram de 0,65% para 1,65% (contribuição para o PIS/Pasep) e de 3% para 7,6% (Cofins). A elevação não traduziu, obrigatoriamente, aumento do montante efetivo a pagar comparativamente ao regime anterior, já que pode ser reduzido dependendo do valor dos créditos da organização. Em princípio, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão sujeitas ao regime não cumulativo. Porém, explica o representante da RFN no Estado, pode haver também um regime misto. Uma determinada empresas pode ter parte das receitas pelo regime não cumulativo e parte sujeita ao cumulativo, o que contribui para a complexidade das contribuições. Segundo Guardia, o ideal para a simplificação tributária seria a fusão do PIS/Cofins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios. “O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS e o PIS/Cofins.” Exclusão do ICMS da base de cálculo é destaque na pauta Ferraz diz que há contribuintes recorrendo ao Judiciário para rever pagamentos PAULO BARETA JUVENIZ JR/ROLIM FERRAZ ADVOGADOS/DIVULGAÇÃO/JC A proposição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vem gerando divergências entre especialistas e preocupando empresários. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de julgar Recurso Especial nº 574.706, com resultado favorável aos contribuintes, ou seja, afirmando que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Já para o governo, a notícia não é boa. A estimativa é de um impacto de R$ 20 bilhões no orçamento anual, e muitos outros bilhões em pedidos de restituição e/ou compensação. A demora em publicar o acórdão do julgamento, no entanto, desanimou contribuintes, que esperavam que a decisão entrasse em vigor ainda no ano passado. A União ingressou, através da PGFN, com embargos de declaração pedindo modulação de efeitos, ou seja, para que a regra valesse apenas a partir da sua publicação e não tivesse de restituir o que foi pago a mais nos últimos cinco anos – prazo prescricional do tributo. O resultado é que, até hoje, o processo ainda não transitou em julgado. “Desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a inconstitucionalidade até agora, já se passaram 14 meses. E a Receita Federal continua a exigir do contribuinte a contribuição do PIS e da Cofins com o ICMS”, lamenta o advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, Joaquim Rolim Ferraz. De acordo com o especialista, o Judiciário tem reconhecido o direito dos contribuintes quanto à aplicação imediata do entendimento já proclamado pelo Supremo Tribunal Federal. “Os juízes e desembargadores vêm deferindo liminares autorizando a imediata desoneração tributária para o contribuinte. No entanto aqueles que não se valem dos mandados judiciais vêm sendo obrigados a pagar para a Receita Federal uma carga tributária que, sabidamente, é ilegal”, destaca Ferraz. Segundo Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados, o principal ponto da decisão é dar aos contribuintes o direito de requerer diferenças financeiras dos valores pagos de ICMS de até cinco anos após o início do pedido judicial. “O fato é que foi reconhecida a repercussão geral no precedente, afetando cerca de 10 mil processos estagnados em instâncias inferiores e que aguardavam a decisão da matéria no âmbito do STF”, explica Bento Jr. A grande preocupação com relação à restituição ou compensação do que foi e está sendo pago incorretamente é que isso poderia levar a ações erradas, fazendo com que diversos contribuintes começassem a, deliberadamente, excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, antecipando-se à publicação do acórdão – quando a decisão de fato produziria efeitos. “O contribuinte que ainda não entrou com mandado de segurança para aplicar essa decisão está pagando mais do que deveria, e não sabe se vai receber de volta, porque talvez seja modelado o efeito. Por isso, milhares de contribuintes estão recorrendo ao Judiciário para obter liminares determinando a imediata desoneração e o ressarcimento”, alerta Ferraz. De acordo com o advogado, esses processos têm andado rapidamente tanto em primeira quanto em segunda instâncias. Os pedidos de liminar têm sido apreciados em até cinco dias, e as sentenças vêm dentro de 180 dias
“O entendimento do STF é de que incluir o ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins é inconstitucional, porque não se pode tributar tributo. Só é possível tributar riqueza. A tendência é que outros tributos que vêm sendo aplicados dessa forma sejam revisados”, complementa o especialista. Já Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados, adverte que esse julgamento também vale para excluir o ICMS de Substituição Tributária (ST), quando a empresa compra produtos com retenção antecipada. “Nesse caso, também é necessário ingressar com ação judicial para pedir ao fornecedor para ajustar o cálculo na hora da venda e, dessa forma, recolher valor menor ao Fisco, reduzindo assim o custo de aquisição”, diz o advogado. Os efeitos da exclusão de ICMS ST preveem, além da redução de preço, a restituição de tudo que foi recolhido nos últimos cinco anos. “Os contribuintes enquadrados na substituição tributária têm um valor expressivo a ser restituído em dinheiro”, prevê Bento Jr. Empresários temem instabilidade criada pelas alterações propostas A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O projeto, segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB), está pronto e deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação. Atualmente, conforme explica Rachid, as contribuições permitem acumulação de crédito de forma diferente, dependendo do setor. “Se compro um refrigerador, ele tem crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que tudo que você comprar vai ser crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar”, disse. “Isso gera litigiosidade grande”, pondera. Contudo empresários, principalmente da indústria, estão receosos com a possibilidade de que “essa mudança, à semelhança de outras realizadas pelos governos anteriores, acabe em aumento da tributação”, explica o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. Desde 2017, a CNI realiza reuniões sobre o tema e, na última reunião do Fórum Nacional da Indústria, Rachid apresentou uma visão geral sobre a proposta. Em tese, o projeto enfrenta um dos problemas centrais do PIS/Cofins, que é a necessidade de sairmos do crédito físico e passarmos para um modelo de crédito financeiro. “Poucos países adotam o sistema físico. O governo acaba especificando o que tem direito ao crédito em um processo de produção, o que gera um custo enorme para as empresas”, diz Fernandes. No modelo de crédito financeiro, tudo aquilo que a empresa paga e que está no processo de produção pode ser deduzido no final. Contudo, explica Fernandes, as organizações criaram suas formas de lidar com esse sistema anômalo, algumas já estão recorrendo à Justiça para ajustar irregularidades e, o mais importante, o projeto do governo não inclui o setor de serviços na mudança. “Isso aumenta o risco de incidir sobre a indústria, que já é o setor mais tributado”, pontua o representante da CNI. Jorge Rachid anunciou que a Receita tem um projeto pronto, que aguarda a apresentação formal ao Ministério da Fazenda e à presidência da República. Aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional para votação. “Eu entendo que seria satisfatório, a exemplo do que ocorre na Europa, termos poucas alíquotas. Temos que levar nosso sistema tributário para um sistema que o mundo conheça. Não posso falar para um investidor que quer investir no Brasil e me pergunta quanto paga de Previdência que isso depende do produto”, diz. E acrescenta: “Isso é errado”. – Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/cadernos/jc_contabilidade/624512-mudancas-no-pis-e-na-cofins-sao-prioridade-para-ajustar-as-contas.html)¬¬

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Ministério da Educação prorroga prazo para inscrição para bolsas remanescentes do Prouni até o dia 09 de abril.

No caso dos alunos que ainda não estão matriculados nas instituições de ensino superior. Inicialmente, o prazo terminaria hoje (6), mas agora os estudantes têm até a próxima segunda-feira (9) para fazer a inscrição.

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A empresa brasileira EMBRAER está em negociações com a gigante norte-americana Boing que pretende atuar no mercado da aviação a nível de mercado mundial.
A Boing tem a intenção de atuar, atendendo mercado, fazendo uso da infraestrutura e tecnologia da Embraer em um mercado que para ela não é seu forte: aviões de até 100, 120 assentos.

Com a fusão de outras duas outras gigantes, a Bombardier (canadense), com a Airbus (europeia), a luz vermelha acendeu na Boing, buscando ampliar parcerias inclusive no que se refere ao nicho da aviação militar.

A Boing já comercializa o avião produzido pela Embraer, o KC- 190, cargueiro que contem vários componentes fabricados pela gigante norte-americana.

O governo brasileiro que detêm o direito à veto em decisões da empresa Embraer, por motivo de segurança nacional, diz que algumas coisas não inegociáveis, mas embora negue, as discussões avançam.

Para a Embraer não admitir uma fusão de interesses seria algo pouco favorável diante do gigantismo de seus concorrentes e, por outro lado, se aceitar, tudo dependerá da forma do contrato para que não incorra em riscos a seus maiores interesses – a manutenção de algo de suma importância, que é a nossa soberania.

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Assim disserta o LOJornal!

-Não somos dados à cultura, à educação com qualidade;
-Não gostamos de deveres, obrigações, de cumprir com compromissos, amamos armas, à violência é que a nós desperta;
-Arrogantes, achamos que é sempre o outro o culpado, o responsável, àquele que tem que fazer e, ainda GRATUÍTAMENTE, por nós; é ‘sua obrigação’, dissemos;
-Fora do poder, somos um santo; no poder, um traste;
-Dissemos que somos ‘o povo mais feliz do mundo, que Deus é brasileiro’, no entanto, mais da metade da população sofre com carências físicas, sem citar as psicológicas graves e, de Deus a quem tanto fazemos referência, ninguém mais no mundo o usa tanto para a exploração em benefício próprio ou manipulando seus ensinamentos para explorar a nós mesmos;
-Achamos que somos o povo mais esperto do planeta, que aqui nascem e proliferam gênios – todos mentecaptos -, e os imitamos à morte se necessário for.
No real, embora tenhamos sido privilegiados pela natureza, …

Leia, na edição 601, escrita do LOJ!

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14ª Coordenadoria Regional de Educação

 

EIXO TECNOLÓGICO CLASSIFICAÇÃO ESCOLA PROJETO
Ambiente e Saúde 1º lugar ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA GUARAMANO             Projeto: Xarope de Angico

Professor orientador: Jairo antonio Zanatta

Professor coorientador: Luiz Carlos Marmilicz

Alunos expositores: Tiago Castro Preussler, Luan Bruno Anderzevski e Luis Henrique Lenz

2º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS             Projeto: Tricon Compactador e Triturador de Lixo Seco

Professora orientadora: Maria Regina Cervi

Professor coorientador:  Naureli Marino Medeiro Marques

Alunos expositores: Bruno Meirelles Prestes, Pedro Henrique Santos e Nicolas Dall’osto Abreu

Controle e processos Industriais 2º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS             Projeto: Aparador de Grama Controlado

Professor orientador: Valdeci Almeida

Professora coorientadora: Maria Regina Cervi

Alunos expositores: Gabriel Feix Paulos, Jaison Matheus Freitas dos Santos e Pablo Douglas Mendes

Desenvolvimento Educacional 1º lugar COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II             Projeto: Jogos Pedagógicos para Terceira Idade

Professora orientadora: Alice Scherer da Costa

Professora coorientadora: Angela Maria Carneiro Machado

Alunos expositores: Miriane Rafaela Koloski, Paula Regina Ifarraguirre dos Santos e Tamara Rohde dos Reis

2º lugar ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA GUARAMANO             Projeto: Chocadeira Elétrica Artesanal

Professor orientador: Zelmar Jose Wyzykowiski

Alunos expositores: Carlos Antonio Minetto e Gabriel Avila Muller

Gestão e Negócios 3º lugar ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA GUARAMANO             Projeto: Tubetes Biodegradáveis

Professor orientador: Rodrigo Ari Wentroba

Professor coorientador: Claudiomiro Visca Pinheiro

Alunos expositores: Raíssa dos Santos Bratz, Leonardo da Silva Dewes e Eduardo Ribas Noro

 

7º lugar INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ODÃO FELIPPE PIPPI             Projeto: Female Look – Olhar Feminino

Professora orientadora: Leidir Carnelutti dos Santos

Professor coorientador: Gelson Antonio de Paula Reis

Alunos expositores: Paula Manuane Hunger, Sônia Jéssica dos Santos da Silva e Camila Michael Soares

Informação e Comunicação 2º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ENTRE- IJUÍS             Projeto: Robô Faxineiro (Faxbho)

Professora orientadora: Daniele Kipper Santiago

Professora coorientadora: Viviane Kusler

Alunos expositores: Cláudia Eduarda Guse, Junior dos Santos, Karen Mirela Steincke

4º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS             Projeto: TEC AS – Aplicativo para Busca de Serviços Gerais

Professora orientadora:  Maria Regina Cervi

Professor coorientador: Valdeci Almeida

Alunos expositores: Talyssa Steinhorst Simões, Pedro Henrique Ribeiro Despessel e Yargo Maciel Bueno

Produção Alimentícia 1º lugar COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II             Projeto: Balas de Mel no Presídio

Professora orientadora: Rosana Cupanski Lopes

Professora coorientadora: Alice Scherer da Costa

Alunos expositores: Danielse Dal Forno da silva, Jessie Samara Deters e Michael André Soares Demkiu

2º lugar ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA GUARAMANO             Projeto: Patê Vegetariano

Professora orientadora: Clarice Wochniski

Professor coorientador: Air Almeida da Silva

Alunos expositores: Anderson Luis Perez, Priscila Ribeiro da Silva e Taís Isabel Leubet

3º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ENTRE- IJUÍS             Projeto: Intolerância a Lactose

Professora orientadora: Daniele Kipper Santiago

Professora coorientadora: Viviane Kusler

Alunos expositores: Camila Lizot, Ariele da Silva pereira e Fabiane Silva da Silva

Recursos Naturais 1º lugar ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS             Projeto: AQUASIS – Cisterna autossustentável

Professor orientador: Naureli Marino Medeiro Marques

Professora coorientadora: Maria Regina Cervi

Alunos expositores: Michel Henrique Paiva Prestes, Manoel Júnior Coletto Bugdurff e Carlos Kother

2º lugar ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA GUARAMANO             Projeto: Reutilização de Resíduo de Poda

Professor orientador: Luiz Carlos Marmilcz

Professor coorientador: Zelmar José Wyzykowwsky

Alunos expositores: Lucas Sppert, Jonas Prestes Lemes dos Santos e Teresinha Beatriz Porolnik

 

Turismo e Hospitalidade 1º lugar COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II             Projeto: Social Mídia

Professora orientadora: Alice Scherer da Costa

Professora coorientadora: Rosana Cupanski Lopes

Alunos expositores: Gustavo Siqueira de Almeida e Kauane Aguiar Aires

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Professores, Marioni e Vianei, do Grupo de Danças e Pesquisas Parafolclórica, Mi Tolderia, de São Miguel das Missões, visitam o Liberdade.

No encontro, Marioni disse que a proposta é despertar para maiores conhecimentos sobre os ciclos nativistas dos povos que não só habitaram às Missões, na nossa região ao Sul do Brasil, mas também de povos Hermanos, de além rio Uruguai, de vários países como Argentina, Uruguai, Paraguai, …..

Marioni e Vianei são dois apaixonados pela história gaúcha, nativa e entendem que existe um espaço gigante a ser explorado neste sentido. O Mi Tolderia vem a favor destes objetivos.