Herança do Meio-Irmão

Herança do Meio-Irmão

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                  HERANÇA DO MEIO-IRMÃO

                                                                                          

SIMONE MEOTTI Advogada – OAB/RS 53.440

 

Embora muitas vezes não se pare para pensar a respeito de determinadas situações, quando elas acontecem em nossas vidas é que nos damos conta de que é necessário resolvê-las. E assim, também, acaba acontecendo com a herança do meio-irmão, que por não ser um assunto muito comentado, gera dúvidas e, inclusive, surpresa no momento da partilha.

Para que se possa entender, é necessário esclarecer que se chama de meio-irmão aquele que é irmão apenas por um lado, ou seja, somente por parte de mãe ou somente por parte de pai. E justamente por manter parentesco apenas por uma linha é que seu direito em caso de herança deixada por irmão falecido será diferente do direito daquele que é irmão pelos dois lados, isto é, por parte de pai e de mãe.

Também se faz necessário esclarecer que os irmãos somente irão herdar se o falecido não tiver deixado filhos, nem pais, nem cônjuge.

Assim, se entre os irmãos do falecido existir uns por parte de pai e mãe (a quem se denomina de bilaterais) e outros que são irmãos apenas por um lado (a quem se chama de unilaterais), a divisão da herança não será em partes iguais.  Conforme previsto pelo artigo 1.841 do Código Civil de 2002, os irmãos bilaterais têm direito ao dobro em relação aos unilaterais. Ou seja, os irmãos cujo parentesco se dá apenas por parte de um dos pais receberão apenas metade do que será recebido pelos irmãos que são filhos do mesmo pai e da mesma mãe. Por isso dizemos que ao meio-irmão caberá apenas metade do quinhão que herdará cada irmão bilateral.

Até se questionou possível inconstitucionalidade do referido dispositivo legal por não tratar de forma igualitária todos os irmãos. Porém, chegou-se à conclusão de que nada há de inconstitucional, haja vista que a Constituição refere igualdade entre filhos, sejam eles biológicos, adotivos, nascidos dentro ou fora do casamento. Atualmente não se há de falar em filho bastardo ou legítimo. Todos são legítimos, independente do estado civil dos pais. Assim, de acordo com a atual Constituição, o filho havido fora do casamento herdará da mesma forma que o filho havido na constância do matrimônio.

Como o foco do presente texto é a herança do meio-irmão, podemos dizer, então, que havendo irmãos com vínculo apenas por parte de um dos pais e outros com vínculo dos dois lados, parece justo que na mesma proporção ocorra a divisão da herança, pois mesmo que afetivamente possam ser considerados irmãos da mesma forma, é inegável que, para fins sucessórios, os bilaterais possuem maior grau de parentesco que os unilaterais. Por outro lado, se o dono da herança gostaria de partilhar de forma diferente seus bens, igualando o quinhão dos irmãos bilaterais e unilaterais, poderá dispor em vida a respeito através de testamento.

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